Consulta pública para elaborar nova iniciativa de cidadania
Os europeus vão dispor brevemente de uma nova forma de levar a Comissão a agir sobre questões que os preocupam. Mas como funcionará a iniciativa de cidadania na prática?
A “iniciativa de cidadania” é uma das muitas alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que entrará em vigor dentro de poucas semanas. Com esta iniciativa pretende-se tornar a UE mais democrática, permitindo uma participação mais directa dos cidadãos na vida política europeia.
Os cidadãos europeus já podem apresentar petições ao Parlamento Europeu e votar nas eleições parlamentares. Porém, não existe ainda um procedimento formal para uma participação cívica directa na política europeia definido pela Comissão Europeia, órgão executivo da UE.
Alguns aspectos práticos da iniciativa de cidadania têm ainda de ser definidos, e a Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública para recolher opiniões dos cidadãos antes de terminar os seus trabalhos na matéria.
O Tratado dá aos cidadãos a oportunidade de solicitar à Comissão Europeia que apresente propostas legislativas nos domínios da competência da UE. Nos termos do Tratado, essa petição deve reunir, pelo menos, um milhão de assinaturas de cidadãos de um número "significativo" de países da UE. Contudo, há várias questões de ordem prática que estão ainda em aberto.
Por exemplo, o que se entende exactamente por "número significativo" de países? Quantas assinaturas têm de vir de cada um desses países? Qual a idade mínima dos participantes e a quem incumbe verificar as assinaturas?
Por ocasião do lançamento da consulta pública, a Comissária Margot Wallström declarou que o novo instrumento democrático deve ser «acessível, transparente e fácil de usar».
Se estiver interessado em participar, consulte o documento da Comissão sobre a iniciativa.
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