Futuro mapa autárquico pode ter menos mil freguesias
Governo não exclui a hipótese de vir também a extinguir municípios ou a relocalizar outros
Arranca amanhã, terça-feira, o debate público em torno da redução do número de freguesias em Lisboa, de 53 para 24, quando são já vários os municípios disponíveis para rever o mapa autárquico. O Governo aproveita a "embalagem" lançando, para já, sete debates até ao Verão.
Dezasseis de Abril, na Universidade do Minho. É esta a data e o local marcado pelo Governo para dar o toque de partida do debate que servirá de base ao futuro regime legal de criação, fusão e extinção de freguesias e a uma reforma administrativa que vinha há muito sendo adiada e que António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, tentou, em 2005, enquanto ministro da Administração Interna.
2011-03-14
TELMA ROQUE
Fonte: www.jn.ptReforma Administrativa
Anafre recusa "visão" economicista
Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias, não concorda com a fusão, por uma questão de identidade,mas aceita debater o tema, desde que este não se resuma a uma "visão economicista". Alega que não são as juntas as responsáveis pelo desequilíbrio financeiro das contas públicas, frisando que estas representam 0,1% do Orçamento de Estado para este ano. Defende, isso sim, um reforço de competências, mais dignidade e meios para poderem funcionar em horário normal e não em part-time.
"Loucos de Lisboa" diz Fernando Ruas
Sobre a fusão de autarquias, tema lançado por Lisboa, o presidente da Associação Nacional de Municípios não poderia ter sido mais cáustico: "Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver".
Consensos mais fáceis nos meios urbanos
José Junqueiro admite que é mais fácil olhar para o território urbano do que para o rural, para reunir consensos. A ideia é fechar o processo até 2013, ano de eleições autárquicas.
"Menos autarquias, melhores autarquias"
O secretário de Estado entende que a diminuição de freguesias permite poupar dinheiro e criará autarquias com mais capacidade de planeamento, incentivando a partilha de equipamentos públicos.
Assembleias com mais de 100 deputados
A Assembleia Municipal da Guarda reúne 111 deputados, a de Ponte de Lima com 101, a de Barcelos com 179. "Faz sentido quando se debate a redução de deputados no Parlamento?", pergunta José Junqueiro.
150 Freguesias
Têm menos de 250 habitantes e cerca de 20 têm mais moradores do que as sede de distrito, mas desde 1855 que não se extingue uma freguesia ou um concelho.
in JN, em papel, pág, 2 e 3, de 14/03/2011
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